13 janeiro 2007

Parlamento turco rejeitou proposta de lei para proteger mulheres da violência

A Comissão de Justiça do Parlamento rejeitou uma proposta de lei que visava proteger as mulheres da violência ocorrida em relacionamentos fora do casamento legal.

Uma proposta do deputado do Partido Republicano do Povo (CHP, maior partido da oposição) Yüksel Çorbacıoğlu, para incluir no projecto de lei mulheres cujos relacionamentos não são considerados casamentos legais e que estão expostas à violência, levou a discussões na comissão parlamentar, uma vez que o projecto de lei contempla “proteger as mulheres da violência no seio da família". Ora, a definição legal de família não abrange um vasto número de mulheres que só estão casadas por meio de cerimónias religiosas, e portanto não reconhecidas legalmente.
Nimet Çubukçu, a única mulher a exercer o cargo de ministra e responsável pelas mulheres e famílias, rejeitou a proposta, argumentando que isso iria contra a definição de família na Constituição. Çorbacıoğlu pediu que a comissão ignorasse o conceito de família na lei para proteger essas mulheres e crianças que vivem sob o mesmo tecto mas não possuem laços legais ou de sangue. Reforçando a necessidade de proteger as segundas mulheres, amantes e mulheres casadas pela via religiosa contra a violência, Çorbacıoğlu disse: “Neste país, raparigas que ainda são crianças são segundas mulheres sem o seu consentimento. Todas essas relações extra-conjugais estão sob protecção na Europa."
Çubukçu, em declarações à estação de televisão "NTV", disse: “Penso que é legalmente significativo manter ‘família' conforme está definido na lei.” Referindo-se ao argumento de que nenhum ser humano exposto à violência se encontra protegido de acordo com a lei actual, Çubukçu defendeu a sua posição contra a proposta de Çorbacıoğlu, dizendo: “Mas como o nome indica, esta é uma lei para protecção das famílias.”
Em declarações ao jornal diário "Milliyet", Mehmet Küçükaşık, deputado do CHP por Bursa, referiu: “A Turquia tem um conceito de família largamente aceite. As amantes e as segundas mulheres não podem ser incluídas nesta lei. A proposta estava errada.” A deputada do CHP, Canan Arıtman, pelo contrário, apoiou Çorbacıoğlu, em declarações ao jornal diário "Vatan": “Se o objectivo aqui é proteger indivíduos da violência, então uma mulher que está exposta à violência, mesmo que esteja num casamento não considerado legal, o seu estatuto marital, educacional e etário não pode ser uma condição. É errado abrir o caminho para a violência contra algumas mulheres olhando para o seu estatuto marital.”
Entretanto, a proposta para adicionar “outros membros da família” próximos do “elemento causador do mal” na definição de “violência dentro da família”, foi aprovada por unanimidade pela comissão.
Segundo declarações anteriores de Nimet Çubukçu, 34 por cento das mulheres turcas estão expostas à violência. As organizações não governamentais também reivindicam que um terço das mulheres turcas são vítimas de violência. De acordo com uma “pesquisa da estrutura familiar”, levada a cabo pela Direcção-Geral de Pesquisa Familiar e Social e pelo Instituto de Estatística da Turquia, 7,8 por cento das mulheres casadas foram vítimas de violência doméstica. Gülsün Bilgehan, deputada pelo CHP, enviou uma petição a Çubukçu, onde questiona se os resultados da "pesquisa da estrutura familiar" são científicos e objectivos.

2 comentários:

Aziz disse...

Blog noticioso muito interessante!
Não percebi esta parte:

"...Entretanto, de acordo com a “pesquisa da estrutura familiar” da Família do Primeiro Ministro (...) 7.8% das mulheres casadas foram vítimas de violência doméstica..."

Será que existe violência no seio da família do sr. Erdoğan? :O

Um pouco mais a sério, o que é Família do Primeiro Ministro?

Lídia Lopes disse...

Trata-se da Direcção Geral de Pesquisa Familiar e Social. Já rectifiquei:
"...de acordo com a 'pesquisa da estrutura familiar', levada a cabo pela Direcção Geral de Pesquisa Familiar e Social...".