“A comissão acolhe bem este julgamento, estas são obviamente boas notícias,” disse Krisztina Nagy, porta-voz de Oli Rehn, comissário europeu para o Alargamento. "Contudo, apesar deste desenvolvimento positivo, permanece um facto: a interpretação que um tribunal turco faz de um artigo do seu código penal não está em sintonia com o tribunal europeu dos direitos humanos ou com as normas europeias na área da liberdade de expressão. Isto continua a atentar significativamente contra a liberdade de expressão na Turquia e contra todos aqueles que expressam uma opinião não violenta,” acrescentou Krisztina Nagy.
O primeiro-ministro turco Recep Tayyip Erdoğan, também saudou a absolvição de Şafak, dizendo que o seu governo está aberto a propostas de reformas para incentivar a liberdade de expressão. “Claro que a decisão tomada relativamente à senhora Şafak me agradou,” referiu Erdoğan. Assinalou ainda que o governo poderá reformar o Artigo 301 do Código Penal Turco (TCK). No entanto, insistiu que as liberdades não podem ser "ilimitadas”. “O partido do governo e a oposição podem discutir este assunto novamente porque as leis não são eternas,” disse.
O Artigo 301 foi instituído no ano passado e permite sentenças até três anos de prisão por insultos à identidade nacional turca ou às instituições do Estado.
Referindo-se às vastas críticas de que o artigo é muito vago e deixa muita margem de interpretação, Erdoğan disse: “Se existirem propostas alternativas para o tornar mais específico, estamos prontos para as levar em consideração.”
O primeiro-ministro turco Recep Tayyip Erdoğan, também saudou a absolvição de Şafak, dizendo que o seu governo está aberto a propostas de reformas para incentivar a liberdade de expressão. “Claro que a decisão tomada relativamente à senhora Şafak me agradou,” referiu Erdoğan. Assinalou ainda que o governo poderá reformar o Artigo 301 do Código Penal Turco (TCK). No entanto, insistiu que as liberdades não podem ser "ilimitadas”. “O partido do governo e a oposição podem discutir este assunto novamente porque as leis não são eternas,” disse.
O Artigo 301 foi instituído no ano passado e permite sentenças até três anos de prisão por insultos à identidade nacional turca ou às instituições do Estado.
Referindo-se às vastas críticas de que o artigo é muito vago e deixa muita margem de interpretação, Erdoğan disse: “Se existirem propostas alternativas para o tornar mais específico, estamos prontos para as levar em consideração.”
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