O Partido Republicano do Povo (CHP) recorreu ontem ao Tribunal Constitucional para que este anule a aprovação do Parlamento do pacote de emendas à Constituição, que inclui nomeadamente a eleição presidencial por sufrágio universal.
O CHP, o maior partido da oposição, argumenta que o primeiro artigo do pacote, que reduz o mandato do Parlamento de cinco para quatro anos foi aprovado apenas por 366 deputados, em vez dos necessários 367. Assim sendo, sustenta que todo o pacote deverá ser anulado de acordo com o artigo 175 da Constituição.
06 junho 2007
CHP recorre ao Tribunal Constitucional para anular pacote de reformas
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