O primeiro-ministro anunciou que Portugal vai contribuir com 24 milhões de euros para ajudar a Turquia no acolhimento aos refugidos, disponibilizar equipas técnicas que possam dar apoio no terreno e está disponível para receber mais refugiados.
"Esse apoio deve ser financeiro, que se estima em 24 milhões de euros, mas deve ser também um apoio mais ativo, quer disponibilizando equipas técnicas no apoio ao acolhimento, avaliação e rastreio das pessoas que pedem auxílio, como também na disponibilidade acrescida de acolher refugiados que agora se encontram na Turquia", afirmou António Costa.
O debate de preparação do Conselho Europeu expôs as divergências entre o PS e os partidos que apoiam no parlamento o Governo de António Costa, particularmente patente nas questões relacionadas com a França, a Síria e a questão turca, com o primeiro-ministro a defender o papel daquele país na crise dos refugiados e a porta-voz do BE a considerar que a Turquia "é parte do problema" do autoproclamado Estado Islâmico. "A Turquia não só ataca o exército curdo, linha de defesa contra o Daesh [acrónimo árabe do grupo Estado Islâmico], como é pela Turquia que circula o petróleo que alimenta o exército do terror. O Daesh ganha 1 a 2 milhões de euros por dia com a venda petróleo que, parte dele, passa pela Turquia", afirmou Catarina Martins, que salientou a importância de asfixiar as fontes de financiamento do autodesignado Estado Islâmico.
A porta-voz do BE argumentou ainda não poder "ignorar a venda de armas europeias, de Estados da União Europeia, ao Daesh, feita em grande medida através da Arábia Saudita", defendendo que "a Europa está a alimentar o terror que diz que quer combater" e manifestando-se contra bombardeamentos na Síria.
António Costa admitiu que existem duplicidades na questão do combate ao terrorismo, do Estado Islâmico e outros, nomeadamente os "offshore" que se mantêm no espaço europeu", mas não só concordou com a aliança com a Turquia como assumiu que a França tem legitimidade para se defender, reconhecendo implicitamente que os bombardeamentos na Síria foram um ato em legítima defesa pelos ataques terroristas em Paris.
"Fazemos parte da coligação internacional que responde ao Daesh e temos de assumir todas as obrigações que daí decorrem e desde logo reconhecemos à França a legitimidade para a invocação das cláusulas do artigo 42 do Tratado de Lisboa", afirmou.
Contudo, o primeiro-ministro sublinhou a necessidade de, neste processo de combate ao terrorismo, serem respeitados os "princípios da liberdade", nomeadamente quanto ao registo de passageiros, muito criticado pelo secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa.
"O registo de passageiros não pode ser feito de uma forma que viole garantias consagradas na carta dos direitos fundamentais", disse António Costa.
Jerónimo de Sousa referiu-se a uma deriva securitária e questionou a posição do Governo sobre a "diretiva do registo de identificação indiscriminada de passageiros que sujeita todos os cidadãos ao mesmo nível de controlo e vigilância, retendo-se a informação durante 5 anos, em que é posta à disposição dos serviços de informação".
O líder do PCP referiu-se também à discussão no Conselho do referendo à permanência da Grã-Bretanha na União Europeia, argumentando que será uma "grande operação de condicionamento do povo britânico" e que pode adotar medidas como a "institucionalização da discriminação dos emigrantes".
Na resposta, o primeiro-ministro opôs-se à europeização das questões internas dos países e apesar de sublinhar que Portugal mantém com a Grã-Bretanha a mais antiga aliança diplomática do mundo nunca poderá concordar com medidas que colidam com "liberdades fundamentais da União Europeia, como é a liberdade de circulação e o princípio de não discriminação".
Pelo partido ecologista "Os Verdes", Heloísa Apolónia defendeu que não se pode "cair na hipocrisia" de esquecer as causas da crise migratória e do terrorismo, que é alimentado pelo negócio das armas.
"E quando o terrorismo é combatido com bombardeamentos que massacram e afugentam povos, isso tem de ser discutido quando se discute com justiça a matéria dos refugiados", declarou.
O PS dividiu as suas perguntas em duas intervenções, com Eurico Brilhante Dias a questionar o Governo sobre fundos comunitários e Vitalino Canas a pronunciar-se sobre matérias como o terrorismo e a crise migratória, mas também o referendo na Grã-Bretanha.
Sobre esta matéria, Vitalino Canas disse que todos os Estados-membros devem contribuir para a permanência do país na União e que há propostas positivas que vão nesse sentido, como o aprofundamento do papel dos parlamentos nacionais e da participação dos Estados que não estão na moeda única.
(Fonte: Jornal de Notícias)