Tribunal Constitucional anula lei que autorizava véu islâmico nas universidades

Primeiro-ministro turco e família

O Tribunal Constitucional da Turquia anulou uma lei do Governo que punha fim à proibição do uso do véu islâmico nas universidades do país, uma norma emblemática do laicismo do Estado turco. A decisão poderá agravar a crise política no país, numa altura em que corre uma acção pedindo a ilegalização do partido no poder por actividades anti-laicas. Os 11 juízes da mais alta instância judicial do país – e um dos bastiões do laicismo republicano – foram chamados a pronunciar-se em resposta a um recurso da oposição, que contestava a legalidade de uma alteração à Constituição adoptada em Fevereiro pela maioria parlamentar, autorizando as mulheres a entrar nas universidades com o véu islâmico. Em comunicado, os juízes sustentam que o diploma do Governo viola as disposições constitucionais referentes ao carácter laico da República, as quais, argumentam, não são passíveis de emendas legislativas. Este veredicto constitui o pior cenário para o Partido Justiça e Desenvolvimento (AKP), do primeiro-ministro, Recep Tayyip Erdoğan, que em Fevereiro apresentou esta emenda como um sinal da democratização das instituições turcas. Ao anular a emenda, o tribunal dá um sinal de que poderá, no próximo mês, dar seguimento a um processo autónomo em que a procuradoria-geral turca pede a ilegalização do AKP, no poder desde 2002, por actividades contrárias à laicidade. O recurso pede também que os 71 islamitas eleitos, incluindo o primeiro-ministro, sejam banidos da actividade política pelo período de cinco anos.

(Fonte: Público)