Durão Barroso vai hoje e amanhã levar à Turquia uma mensagem de encorajamento das reformas necessárias para a adesão à União Europeia (UE), a par de um alerta implícito sobre o risco de interrupção do processo, em caso de proibição do partido AKP, no poder.
Para o presidente da Comissão Europeia, que decidiu manter uma visita prevista há longa data a Ancara e Istambul, apesar da crise político-institucional, "a Europa só pode aceitar uma Turquia democrática", com "um consenso sobre os valores democráticos", afirmou ontem. A análise em curso no Tribunal Constitucional de uma proposta de interdição do partido islamista moderado AKP e de mais de 70 dos seus membros, incluindo o primeiro-ministro, Recep Tayip Erdoğan, e o presidente da República, Abdullah Gül, acusados de querer criar um Estado islâmico, é "pelo menos fora do comum", afirmou Barroso. "Não é normal que um partido escolhido pela maioria do povo turco esteja sob este tipo de investigação." A Europa quer "uma Turquia secular e democrática" , insistiu, e não é possível "impor o secularismo pela força".
A visita, a terceira de um presidente da Comissão - depois de Walter Hallstein, nos anos 1960 e de Romano Prodi, em 2004 -, pretende marcar o apoio europeu à adesão de Ancara. Isto, através do "encorajamento das reformas" necessárias para alinhar a Turquia com as normas e valores da UE: liberdade de expressão, melhoria do controlo do poder político sobre o militar, garantia dos direitos e liberdades da minoria curda e das minorias religiosas ou luta contra a corrupção. Particularmente importante será a supressão do artigo 301 do Código Penal, que criminaliza os propósitos "antiturcos" e que já levou a tribunal vários intelectuais, incluindo o escritor e prémio Nobel Orhan Pamuk. Frisando que este artigo é "incompatível com a liberdade de expressão" defendida pela UE, Barroso considerou "um passo na direcção certa" a proposta para a sua alteração apresentada esta semana por deputados do AKP.
Para a UE, as reformas são cruciais para permitir o avanço das negociações de adesão, iniciadas em Outubro de 2005. Desde então, os 27 só abriram as conversações (obrigatoriamente por unanimidade) em seis dos 35 capítulos do direito comunitário (estatísticas, controlo financeiro, investigação científica, política industrial, protecção dos consumidores e redes transeuropeias). Barroso conta confirmar durante a visita a abertura, antes de Junho, de dois novos capítulos (direito das empresas e propriedade intelectual), e de mais dois ou três até ao fim do ano (como a energia ou a educação). Oito capítulos, ligados aos transportes e livre circulação de mercadorias, permanecerão congelados, enquanto a Turquia não abrir os portos e aeroportos aos navios e aviões de Chipre, um passo que Ancara condiciona à resolução do problema da divisão da ilha entre as comunidades grega e turca. O tom mais moderado assumido pelo novo presidente da República cipriota, Demetris Christofias, abriu uma nova fase de esperança nas negociações para a reunificação da ilha, que, a confirmar-se, impulsionará as aspirações de Ancara.
A adesão de Ancara continua a contar com a oposição da França, Chipre, Áustria, ou, de forma mais discreta, da Alemanha. Paris, que presidirá à UE no segundo semestre deste ano, aceita a abertura dos capítulos que permitam desembocar numa "parceria privilegiada", a solução que prefere à plena integração de Ancara. Ao invés, os Franceses recusam negociar questões expressamente ligadas à adesão, como a agricultura, política regional, orçamento, instituições ou união económica e monetária.
