07 novembro 2007

Bruxelas quer que a Turquia elimine o artigo 301º do seu Código Penal


A Turquia tem de eliminar as restrições à liberdade de expressão e religião, se pretende que a União Europeia (UE) abra os próximos capítulos das negociações para sua entrada no clube europeu.

O aviso foi feito ontem, em Bruxelas, pelo comissário responsável pelo Alargamento, na apresentação do relatório anual da Comissão Europeia sobre o ponto de situação das negociações de adesão dos países candidatos à UE (Turquia e Croácia ), mas também daqueles com quem negoceia ou tem já um Acordo de Associação e Estabilização (AAE).
Bruxelas pretende que a Turquia elimine o artigo 301.º do seu Código Penal que restringe a liberdade de expressão, ou poderá ver o processo "congelado", já que este "deve ser um elemento de referência" para abrir o capítulo da discussão sobre questões judiciais e direitos humanos, declarou Olli Rehn.

(Fonte: Jornal de Notícias)

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